Lei do capacete

Rio de Janeiro proíbe motociclista de ingressar ou permanecer em estabelecimento comercial ou público usando capacete
São R$ 500,00 Pratas de multa!

Informativo 12 -
Página 0 - Ano 2014
LEI 6.717, DE
18-3-2014
 
(DO-RJ DE 19-3-2014)
MOTOCICLETA -
Capacete
RJ proíbe motociclista de ingressar ou permanecer em estabelecimento comercial ou público usando capacete
 
Os responsáveis pelo estabelecimento deverão afixar cartaz informando sobre a citada proibição, no prazo de 60 dias
contados da data de publicação. 
O Governador do Estado do Rio de Janeiro 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face,
nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público.
§ 1º - O efeito desta Lei estende-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio.
§ 2º - Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
Art. 2º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei, deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data

de publicação desta lei, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição:

"É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE
A FACE".
Parágrafo Único -
Deverá ser feita menção, na placa indicativa, ao número desta lei, bem como a data de sua publicação, logo abaixo da inscrição a qual se refere

o caput deste artigo.
Art. 3º - A inobservância da proibição prevista nesta lei será aplicada ao infrator multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aplicadas em dobro

em caso de reincidência.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO CABRAL
Governador

Agua filtrada em restaurante de graça. É lei.

ÁGUA DE GRAÇA É LEI - HÁ 19 ANOS (VOCÊ SABIA?)
E VAI SER DESENGAVETADA AGORA...
GRAÇAS À NOSSA CAMPANHA! VIVA!

Água filtrada em restaurante, oferecida DE GRAÇA para os clientes, é LEI. Há 19 anos. Nunca foi respeitada, nem fiscalizada. Ficamos muito felizes que a campanha JARRA D'ÁGUA, do Rio $urreal - NÃO PAGUE, tenha ajudado a desengavetá-la: depois de saber do movimento em nossa página, o Procon-RJ promete fiscalizar os restaurantes e o respeito à lei da água a partir de agora - veja a nota abaixo, publicada hoje no GLOBO.

Mas nós temos que fazer a nossa parte, pedindo a jarra d'água gratuita quando formos almoçar ou jantar fora. E ligando para o número 151, do Procon, quando a Lei não for respeitada.

Aqui na página, continuaremos publicando fotos de lugares que dão bom exemplo, oferecendo água para os clientes como cortesia. Estes restaurantes e bares podem ser a inspiração para os próximos! Sabe de algum caso? Mande fotos e textos para riosurrealnaopague@gmail.com

http://www.procon.rj.gov.br/procon/assets/arquivos/arquivos/cartilha_defesa_do_consumidor_final_1371835831.76.pdf)

ATENÇÃO MOTORISTAS: As novas regras já estão valendo !

NOVAS REGRAS:

A carteira só pode ser renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma.

Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.

Esta lei não foi divulgada , e muitas pessoas vão perder a suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames.

Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH.
Fora a multa, para tirar novamente a CNH fica por volta de R$ 1.200,00 e leva + ou - de 2 a 3 meses.

As mudanças começaram a valer no dia 1º de JAN de 2012.Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2009) uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista.

Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico que vai passar de 30 para 45 horas aula e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos.

ALÉM DISSO: Providenciar com urgência a retirada do plástico do extintor.
Mais uma regulamentação sem a devida divulgação!

O extintor de fogo obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem.

Se um policial rodoviário parar seu carro e verificar que o extintor está protegido pelo saco plástico, ele vai te autuar – 5 pontos na carteira e mais R$ 127,50.

Em São Paulo...

20 Leis mais estranhas sobre Sexo pelo mundo

1 - VIRGENS NÃO PODEM SE CASAR – GUAM
Uma lei de Guam diz que mulheres virgens não podem se casar. Para você ter uma idéia do drama, há homens especializados em tirar a virgindade das moças que viajam o país inteiro, sendo pagos para dormir com elas pela primeira vez – para que depois elas possam se casar.

2 – FAZER SEXO COM UMA OVELHA – ORIENTE MÉDIO
No Oriente Médio há uma lei muito conhecida, mas nem por isso menos perturbadora: “depois de fazer sexo com uma ovelha é um pecado mortal comer carne”.

3 – SÓ FAÇA SEXO COM ANIMAIS FÊMEAS – LÍBANO
No Líbano os homens podem fazer sexo com o tipo de animal que quiserem – desde que o bichinho seja fêmea. Fazer sexo com um animal macho pode acabar em sentença de morte.

4 – SÓ USE INSETOS NAS SUAS DEMONSTRAÇÕES SEXUAIS – ESTADOS UNIDOS
Em qualquer lugar da terra do Tio Sam é expressamente proibido usar qualquer animal em extinção para práticas sexuais ou exibições públicas de sexo. Exceto os insetos.

5 – GINECOLOGISTAS NÃO PODEM OLHAR PARA O ÓRGÃO SEXUAL FEMININO DIRETAMENTE – BAHRAIN
Em Bahrain homens que sejam ginecologistas podem examinar uma mulher, desde que não olhem diretamente para o que estão examinando. (Como eles fazem isso? Acredite ou não, usando um espelho.)

6 – MULHER TRAÍDA PODE MATAR SEU MARIDO –HONG KONG
A lei de Hong Kong diz que uma mulher pode matar o seu marido se for traída, mas deve fazer isso usando apenas suas mãos. (Hong Kong me parece um bom lugar para se morar, né Amor?!)

7 – RESPEITE A SOGRA - SANTA CRUZ, BOLÍVIA
Em Santa Cruz é proibido fazer sexo com mãe e filha ao mesmo tempo. (Nada de Ménage à trois com a namorada/ esposa e a sogrona)

8 – UMA VIRGEM NÃO PODE FAZER SEXO – WASHINGTON, EUA
No estado de Washington, é simplesmente proibido fazer sexo com uma virgem, até na noite de casamento.

9 – A SOGRA PRECISA FICAR OLHANDO – COLÔMBIA
Em Cali, na Colômbia, a mulher deve ser virgem quando casar e, na noite de núpcias, a mãe dela precisa estar no quarto para testemunhar o ato. (O.o)

10 – NÃO FAÇA SEXO ENQUANTO DIRIGE UMA AMBULÂNCIA – TREMONTON, UTAH
Nessa cidade dos Estados Unidos nenhuma mulher pode fazer sexo com um homem enquanto dirige uma ambulância. A pena é ter seu nome publicado no jornal local. (Por isso, não compre uma ambulância)

11 – APAGUE A LUZ – ROMBOCH, VIRGINIA
Nessa cidade é expressamente proibido fazer sexo com a luz acesa.

12 – PROTEJA-SE – NEVADA, EUA
Lá você não pode, sob nenhuma circunstância, fazer sexo sem camisinha. Mas como nascem os bebês?

13 – VISTA-SE APROPRIADAMENTE NA CÂMARA DE NEVADA – NEVADA, EUA
Na Câmara Legislativa de Nevada é proibido se apresentar usando uma fantasia de pênis. (em qual País pode se apresentar assim?)

14 – USE ROUPAS ADEQUADAS, DE NOVO – EUA
Em vários estados estadunidenses é proibido usar roupas que mostrem que o homem está tendo uma ereção.

15 – DEIXE OS PEIXES EM PAZ – MINESSOTA, EUA
Em Minessota é proibido que um homem tenha relações sexuais com um peixe vivo (aparentemente, usar peixes mortos é possível). (como eles conseguem? minha cabecinha de ovo não consegue imaginar a cena)

16 – CUIDE COM O BAFO – ALEXANDRIA, MINESSOTA
Nenhum homem pode ter relações sexuais com sua mulher enquanto está com cheiro de alho, sardinhas ou de cebola. Se a esposa pedir ele deve, por lei, escovar os dentes.

17 – NÃO ESPIE OS GENITAIS DOS DEFUNTOS
Muçulmanos são proibidos de olhar para os genitais de defuntos. Isso se aplica até nas funerárias, onde os genitais dos mortos são cobertos com tijolos.

18 – O CORREDOR DE FRIOS NÃO É MOTEL – WYOMING, EUA
Uma lei de Wyoming diz, claramente, que casais não devem fazer sexo no corredor de frios de mercados.

19 – NÃO SE MASTURBE – INDONÉSIA
A pena por masturbação na Indonésia é a decapitação. (Se essa lei pega...)

20 – HOTÉIS – DAKOTA DO SUL
Quando casais se hospedam em um hotel por apenas uma noite, eles devem dormir em quartos que tenham camas separadas, com distância mínima de até um metro. Também é proibido fazer sexo no chão que separa as camas. (e se ficarem na mesma cama, ou em pé? Fica alguém p monitorar?)